Evento regional debate Compras Públicas através do PNAE nesta quinta-feira, 05 em Umarizal

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O Governo do Rio Grande do Norte, através da 7ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE), junto com a Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (CODESE) e da Subcordenadoria de Assistência ao Educando (SUASE), realiza nesta quinta-feira, 05, em Umarizal, o evento Compras Públicas na Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Um incremento no desenvolvimento local.

O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 7h30 e conta com uma serie de parceiros locais, entre eles, a Prefeitura Municipal de Umarizal. Além de representantes das escolas estaduais do município, a ação da 7ª DRAE terá representações de mais de 30 escolas estaduais situadas em 17 municípios circunscritos no órgão de alimentação.

De acordo com a nutricionista da 7ª DRAE, Deisy Medeiros, o evento tem como principal objetivo desmistificar como são feitas as compras públicas no setor de alimentação escolar. “O evento focará nisso, principalmente na regional de Umarizal. A gente quer falar um pouco sobre os processos licitatórios que são feitos, no caso, na 14ª DIREC”, detalha.

Nutricionista Deisy Medeiros e o diretor da 7ª DRAE, Heraldo Brito
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe no Brasil há 62 anos e é um programa piloto e de reconhecimento mundial, pois alguns países vem ao Brasil para conhece-lo. O recurso vem do FNDE, é repassado para o Estado e a partir daí decentralizado de forma que é pago as escolas. Cada escola é uma unidade executora. É ela quem realmente faz a compra”, explica Deisy.

O evento é direcionado principalmente aos gestores de escolas estaduais e prefeituras dos municípios de atuação da 7ª DRAE. “Para Umarizal, temos vaga para prefeita, para o secretário de Educação e duas vagas para membros do Conselho de Alimentação Escolar”, informou a nutricionista.

Devem ter representações no evento, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Subcordenadoria de Assistência ao Educando (SUASE), Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAFE), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.