Os agricultores umarizalenses vão receber a partir deste mês o benefício no valor total de R$ 850,00 referente ao pagamento do Garantia Safra 2017/2018. A Prefeitura Municipal de Umarizal, através da Secretaria Municipal de Agricultura aguardava apenas a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União autorizando a efetivação do pagamento, o que aconteceu nesta sexta-feira, 15.

“O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo”, destaca a publicação da União.

“A gente estava no aguardo dessa portaria para saber se iria ter ou não seguro da safra 2017/2018, e graças a Deus ela saiu. Nós comprovamos que houve perca acima de 50%. Os agricultores de Umarizal vão receber R$ 850,00 reais em cinco parcelas de R$ 170,00. Aqueles agricultores que pagaram os boletos 2017/208, vão receber agora já a partir deste mês de março”, confirmou o secretário de Agricultura Lázaro Dias.

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.

O Garantia-Safra tem como beneficiários os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e que plantam entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Uma vez aderidos ao programa, eles passam a receber o benefício quando o município em que moram comprova a perda de, pelo menos, 50% do conjunto dessas produções, ou de outras a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Para que o agricultor participe é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores façam adesão ao programa por meio da inscrição e pagamento anual dos aportes que tem valores iguais a R$17 para agricultores; a R$51 para os municípios; a R$102 para os estados; e a R$340, no mínimo, para a União.

Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia-Safra e se a perda de ao menos 50% da produção for comprovada no município.

 

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