O vereador Gilmar (PR) - Foto: divulgação / Câmara Municipal de Umarizal

O vereador Gilmar Freitas (PR) quer que o Poder Executivo implante através de lei um programa de auxílio financeiro aos estudantes universitários que residem fora do município de Umarizal. Na sessão desta última terça-feira (11), o parlamentar apresentou requerimento (nº 002/2017) solicitando da prefeitura o envio de projeto com este objetivo.

“Trata-se de um benefício importantíssimo que irá contribuir com a formação de dezenas de jovens do nosso município”, justifica Gilmar.

Acompanhado do requerimento, o parlamentar encaminha ao Executivo, as condicionalidades para poder ter acesso ao programa, caso ele venha a ser instituído:

1ª – Estudantes com pais reconhecidamente pobres, com renda per capta não superior a 50% de um salário mínimo vigente no país.

2ª – O Programa de Auxílio a Estudantes carentes estará limitado a 50 auxílios anuais.

3ª – O auxílio deverá ser no importe de R$ 250,00.

4ª – Havendo um número maior de interessados do que o total de vagas ofertadas deverá ser contemplado aqueles que possuírem, maiores necessidades econômico-financeira, com avaliação e triagem realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

5ª – O aluno reprovado perderá, automaticamente o benefício.

6ª – O auxílio deverá ser estendido somente alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas do município de Umarizal-RN ou em outras instituições de ensino de natureza técnica ligadas à rede pública de ensino.



O requerimento que poderá criar o Programa de Auxílio a Estudantes Universitários foi aprovado por unanimidade.

Geração de gastos

O vereador Gilmar apresentou requerimento e não o projeto de lei por conta da legislação vigente: os vereadores não podem apresentar projetos que originem despesas em geral para a prefeitura. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e são votados pelos Vereadores.

A próxima sessão da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira 18, a partir das 15h com transmissão ao vivo pela rádio FM Fraternidade 104,9 e pela TV Web Câmara na internet.